No decorrer da semana que se iniciou em 17 de agosto, Belisário Arce, Diretor-Geral da Associação PanAmazônia, entregou a candidatos majoritários nas eleições de 2026 CARTA DE PRINCÍPIOS LIBERAIS ECONÔMICOS E PRIORIDADES DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL. O documento está sendo entregue para TODOS os candidatos a cargos majoritários de todos os estados da Amazônia. Em Roraima, foram entregues em mãos do ex-governador Antonio Denarium que se comprometeu a fazer chegar aos candidatos que apoia ao governo e ao Senado, respectivamente, Arthur Henrique (PL) e Helena da Asatur (PSD). No Amazonas, a carta já foi entregue à candidata ao governo do estado, Professora Maria do Carmo Seffair (PL). Cabe salientar que a Associação PanAmazônia é uma organização, absolutamente, apartidária politicamente. O texto integral da carta segue abaixo.

Carta entregue em Manaus à Professora Maria do Carmo Seffair (PL)

Carta para candidatos de Roraima, entregue ao ex-Governador Antônio Denarium

 

A Associação PanAmazônia, instituição dedicada à defesa da liberdade econômica, do livre arbítrio individual, da livre iniciativa, da redução do peso do Estado e do desenvolvimento pleno da região, apresenta aos postulantes à Presidência da República, aos Governos Estaduais e ao Senado Federal a sua plataforma de compromissos para as eleições de 2026.

A Amazônia não pode continuar sendo tratada como um mero santuário intocável ou almoxarifado de carbono tutelado por burocracias distantes e ONGs internacionais. Com quase 30 milhões de brasileiros em seu território, a região exige respeito à sua autodeterminação econômica. A superação da pobreza, o bem-estar social e a própria preservação ambiental só são sustentáveis quando alicerçados na liberdade, na prosperidade, na geração de riqueza privada e no respeito ao direito de propriedade.

 

I. LIBERDADE ECONÔMICA, DESREGULAMENTAÇÃO E ESTADO EFICIENTE

1. Desregulamentação, Desburocratização e Estado Mínimo

Reduzir drasticamente o intervencionismo estatal, revogar normas redundantes e extinguir barreiras cartoriais que asfixiam os negócios. O papel do Estado deve ser estritamente o de garantidor da ordem, da segurança jurídica e das regras do jogo, nunca de obstáculo à iniciativa privada.

2. Fim do Eco-Intervencionismo e Licenciamento Ambiental Ágil e Técnico

Substituir a atual morosidade punitiva por processos de licenciamento objetivos, digitalizados e pautados em ciência real — nunca em ativismo ideológico. Implementar prazos peremptórios (com aprovação tácita em caso de inércia para atividades de baixo e médio impacto), responsabilização por atrasos imotivados e o fim da insegurança jurídica sobre empreendimentos regulares.

 

3. Menos Impostos, Simplificação Radical e Proteção à Competitividade Regional

Reduzir a carga tributária que onera o trabalho e a produção. Blindar e fortalecer os modelos constitucionais de desenvolvimento regional — especialmente o Polo Industrial de Manaus (Zona Franca de Manaus) e as Áreas de Livre Comércio —, assegurando previsibilidade e neutralizando qualquer tentativa de esvaziamento fiscal ou assimetria concorrencial na implementação da Reforma Tributária.

4. Segurança Jurídica, Regularização Fundiária e Respeito à Propriedade Privada

A garantia irrestrita ao direito de propriedade e a titulação célere de terras constituem o alicerce fundamental do investimento privado, do crédito e da ordem social. Sem títulos claros, fomenta-se o conflito e afugenta-se o capital.

 

II. EXPLORAÇÃO SOBERANA E RACIONAL DOS RECURSOS NATURAIS

5. Potencial Mineral, Fertilizantes e Transição Energética

Destravar a pesquisa e lavra de minerais estratégicos na Amazônia, viabilizando projetos vitais como a exploração de potássio em Autazes/AM — indispensável para a soberania alimentar e o agronegócio nacional —, além de minerais críticos para a nova economia global, conciliando tecnologia e rigor técnico.

6. Soberania Energética e Exploração de Hidrocarbonetos (Margem Equatorial e Gás Natural)

Garantir à região o direito soberano de prospectar e explorar suas reservas de gás natural e a bacia de óleo e gás da Margem Equatorial. Os recursos energéticos amazônicos devem gerar emprego, royalties, gás barato para a indústria local e segurança energética para o Brasil.

 

III. COMÉRCIO, INFRAESTRUTURA ESTRATÉGICA E INTEGRAÇÃO CONTINENTAL

7. BR-319: Fim do Isolamento Terrestre do Amazonas

Concluir em caráter de urgência máxima a repavimentação e manutenção perene do Trecho do Meio da BR-319. O confinamento terrestre de mais de quatro milhões de pessoas em pleno século XXI é uma agressão aos direitos de cidadania, à segurança sanitária e à integração nacional. Além da estrada, propriamente, é importante a construção de pontes e a garantia de serviços de balsa eficientes e em operação de 24h ao dia no trechos de maior movimentação, como é o caso entre a Ceasa em Manaus e Careiro da Várzea.

8. Eixos Rodoviários Estratégicos: BR-174, BR-364, BR-425 e BR-163

Garantir a livre circulação ininterrupta 24h na BR-174 (superando os bloqueios na Terra Indígena Waimiri-Atroari) para integrar Roraima e o Caribe; modernizar a BR-364 e a BR-425 em Rondônia e Acre com revisão de pedágios abusivos; e consolidar os corredores logísticos da BR-163 e ferrovias no Pará.

9. Hidrovias Eficientes, Livre Concorrência na Praticagem e Segurança Fluvial

Transformar as bacias dos rios Amazonas, Madeira, Tapajós e Solimões em hidrovias modernas com dragagem e sinalização perenes. Desregulamentar o mercado de praticagem para eliminar custos monopolistas artificiais, combater com rigor a pirataria fluvial armada e assegurar a operação contínua 24h das travessias vitais.

10. Comércio, Integração Transfronteiriça e Corredor Logístico Continental

Concluir a ponte internacional sobre o Rio Guaporé (Bolívia) e modernizar os postos de fronteira com Guiana, Venezuela, Colômbia e Peru. Posicionar a Amazônia como a grande rota bioceânica entre o Atlântico, o Pacífico e o Caribe. Priorizar a conclusão e implementação de acordos bilaterais que favoreçam o comércio e a integração com os países amazônicos, em especial, com a Guiana e o Peru, além de especial atenção para a retomada do comércio com a Venezuela.

COMPROMISSO COM O FUTURO

A grandeza territorial da Amazônia (60% do Brasil) precisa corresponder à sua grandeza socioeconômica. Defender a Amazônia é defender a liberdade e a prosperidade dos cidadãos que nela vivem e trabalham.

Conclamamos os candidatos em 2026 a assumirem publicamente este pacto pela livre iniciativa, pelo respeito aos amazônidas e pela soberania do desenvolvimento regional.

 

Por uma Amazônia altiva, integrada e próspera!